Objeto

A Mobicity opera uma Plataforma Integradora para Gestão de Mobilidade Corporativa Multimodal, que consiste em um aplicativo Web, acessível pelo site https://www.mobi-city.net e por um aplicativo para celulares chamado Mobicity (na loja Apple Store para celulares iOS e na loja Google Play para celulares Android) (doravante designada a “SISTEMA”), com o objetivo de:

 

1. Realizar a gestão das viagens profissionais dos funcionários, indicando o transporte com melhor custo-benefício para o deslocamento solicitado, além de realizar o compartilhamento das viagens profissionais entre funcionários. O transporte indicado é disponibilizado de acordo com os contratos vigentes da EMPRESA CONTRATANTE com outras empresas prestadoras de serviço de mobilidade.
2. Fornecer relatórios de gestão e um painel de administração para a empresa, de modo que esta possa entender melhor a sua própria mobilidade e tomar decisões mais assertivas e saudáveis para a economia da empresa e bem-estar dos funcionários.

 

2. DEFINIÇÕES

Neste documento pontuamos os seguintes termos que podem necessitar esclarecimento:

Aplicativo móvel: refere-se ao aplicativo da Mobicity para smartphones, disponível no Google Play e Apple Store.

Empresa contratante: empresa que possui contrato de prestação de serviço com a Mobicity, o que permite que seus funcionários utilizem o SISTEMA.

Conta/Cadastro: refere-se à conta utilizada pelo USUÁRIO para acessar o SISTEMA.

Mobicity: significado no Item 1.

Aplicativo web: refere-se ao site website da Mobicity acessível através do endereço: https://mobicity-dashboard.herokuapp.com.

Sistema: refere-se tanto ao APLICATIVO MÓVEL como ao painel web e/ou à futuras aplicações da Mobicity.

Usuário: funcionário da EMPRESA CONTRATANTE que utilizará a ferramenta.

Viagens pessoais: refere-se à funcionalidade voltada para a carona solidária.

Viagens corporativas: refere-se à funcionalidade de gestão das viagens reembolsadas ou pagas pela empresa.

 



3. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. O presente termo e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização do SISTEMA, portanto, devem ser lidos atentamente.
2. Ao realizar seu cadastro pessoal no SISTEMA, os USUÁRIOS declaram ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.
3. Os usuários, ao aceitarem estes Termos e Condições Gerais de Uso, reconhecem que a Mobicity é parte de um contrato de prestação de serviço para a empresa na qual ele trabalha, e por isso está disponível para a sua utilização. Além disso, reconhece também que não há nenhuma relação contratual, seja de que natureza for, entre condutores e passageiros ou quais outros membros do SISTEMA.
4. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do SISTEMA deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio SISTEMA.
5. Ao utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no SISTEMA, o USUÁRIO deverá informar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
6. O USUÁRIO poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio SISTEMA sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
7. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o USUÁRIO deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
8. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do SISTEMA, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
   

4. CADASTRO 

1. Os serviços disponibilizados no SISTEMA Mobicity apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. 
2. Somente poderão acessar o SISTEMA USUÁRIOS de empresas que possuam um contrato de prestação de serviço com a Mobicity.
3. A EMPRESA CONTRATANTE é a responsável por enviar os dados dos funcionários que utilizarão o SISTEMA, a fim de que a Mobicity realize o cadastro em seus servidores e disponibilize via e-mail uma conta de acesso para os mesmos.
4. A EMPRESA CONTRATANTE deve fornecer endereços de e-mails válidos, através da qual o SISTEMA realizará todos os contatos necessários com os USUÁRIOS.
5. Ao USUÁRIO, será permitido manter apenas uma conta junto ao SISTEMA Mobicity. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas.
6. Para o devido acesso no SISTEMA, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Não estando a Mobicity obrigada de averiguar ou controlar a veracidade destas informações.
7. Após a confirmação de seu cadastro, o USUÁRIO possuirá um e-mail e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no SISTEMA. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo USUÁRIO a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a Mobicity quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
8. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
9. O USUÁRIO terá acesso dentro do SISTEMA somente a um grupo fechado de usuários indicados pela EMPRESA CONTRATANTE, não sendo possível que ele interaja de nenhum modo, a não ser que previsto em contrato com a EMPRESA CONTRATANTE, com usuários de outros grupos, funcionários de outra empresa que tenha contrato com a Mobicity.
10. Dentro do SISTEMA da Mobicity, alguns usuários indicados pela EMPRESA CONTRATANTE terão o acesso de adicionar ou remover usuários do grupo fechado da EMPRESA CONTRATANTE.

 

5. CANCELAMENTO
   

1. Será automaticamente descadastrado qualquer USUÁRIO que desrespeitar os termos contidos neste documento, bem como aqueles que utilizarem o SISTEMA para natureza difamatória, obscena, ofensiva, violenta, assediadora, racista, xenofóbica, homofóbica, que possam infringir os direitos da Mobicity ou de terceiros, ou atente contra os bons costumes, moral e os direitos humanos.
2. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao SISTEMA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, basta enviar um e-mail para [email protected] solicitando o descadastramento ou solicitar aos usuários-chave indicados pela EMPRESA CONTRATANTE.

 

6. RESPONSABILIDADES MOBICITY

1. A Mobicity se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, seguindo um regime SLA de 99% de uptime. 
2. Entretanto, ela poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao SISTEMA ou a algumas de suas páginas/funcionalidades, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
3. Não é de responsabilidade da Mobicity controlar informações de contato compartilhadas pelo USUÁRIO para outros dentro do SISTEMA. 
4. A Mobicity não divulga nenhuma informação de cadastro do USUÁRIO que foi fornecida no momento de preenchimento de perfil.
5. Qualquer contato entre os USUÁRIOS dentro do SISTEMA pode ser feito via chat da viagem que é responsável por permitir que estes combinem mais detalhes referentes ao deslocamento, não sendo necessária divulgação de contatos pessoais.
6. A Mobicity responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em mensagens de chat e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

 

• A Mobicity não é responsável pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu SISTEMA.

• A Mobicity não é responsável pela operação do transporte das viagens, contando para isso com empresas parceiras e escolhidas pela EMPRESA CONTRATADA.

 

7. RESPONSABILIDADES USUÁRIO

O USUÁRIO é responsável, ainda:

1. Pela correta utilização do SISTEMA e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários.
2. Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.
3. Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
4. O USUÁRIO possui direitos autorais sob o conteúdo publicado no SISTEMA, porém ao publicar este conteúdo, o USUÁRIO concede à Mobicity uma licença irrevogável, isenta de royalties e não exclusiva de publicar, filtrar ou removê-lo.
5. O USUÁRIO detém conhecimento de que o SISTEMA da Mobicity possui apenas a função de intermediação entre motorista e passageiros no Programa de Carona Solidária e que não possui responsabilidade sobre a relação e/ou quaisquer outros intermédios realizados entre usuários.

 

7. VIAGENS PESSOAIS

1. A funcionalidade de viagens pessoais no SISTEMA se refere ao Programa de Carona Solidária e funciona como um benefício aos funcionários da empresa, não sendo uma ferramenta obrigatória.
2. A entrada do USUÁRIO em caronas oferecidas pela função de sugestão de viagens de outros funcionários é completamente opcional, sendo um benefício para aumentar o potencial de compartilhamento de caronas entre usuários.
3. O USUÁRIO não é obrigado a oferecer ou pegar carona com outros funcionários, esta ação é totalmente facultativa.

 

8. VIAGENS PROFISSIONAIS

1. A funcionalidade de viagens profissionais no SISTEMA se refere a ferramenta de gestão de mobilidade da empresa, e funciona como uma ferramenta exclusiva e obrigatória de solicitação de viagens na empresa contratante.
2. Os transportes indicados para utilização na ferramenta podem ser opcionais ou mandatórios, conforme política interna da empresa contratante.
3. A Mobicity não se responsabiliza pelo transporte indicado para o deslocamento do usuário, visto que este é realizado por empresa terceira com contrato com a EMPRESA CONTRATANTE.
4. O compartilhamento da viagem varia de acordo com a política de uso da EMPRESA CONTRATANTE, podendo ser opcional ou mandatório.

 

9. PARCEIROS DE PREMIAÇÕES

A Mobicity não representa nenhuma marca, produto ou serviço utilizado para premiação e/ou engajamento de USUÁRIOS no SISTEMA, portanto, não possui responsabilidade e/ou direito sobre os serviços oferecidos por esses parceiros.

 

10. DIREITOS AUTORAIS

1. A estrutura do SISTEMA Mobicity, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da Mobicity e/ou estão devidamente licenciados para uso exclusivo desta, e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo SISTEMA, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no SISTEMA como livres de direitos autorais.
3. O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do SISTEMA, os quais restam sob a propriedade exclusiva da Mobicity.
4. É vedado ao USUÁRIO incluir no SISTEMA dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 



11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1  A Política de Privacidade encontra-se no link: 

www.mobicity.com.br/politica-de-privacidade

11.2. Dados pessoais

1. Todos os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do SISTEMA.
2. A Mobicity apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o USUÁRIO permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
3. É de responsabilidade da Mobicity a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o SISTEMA contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

11.2. Dados de navegação

1. O SISTEMA recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
2. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do SISTEMA, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
3. O USUÁRIO poderá se opor ao registro de “cookies” pelo SISTEMA, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do SISTEMA.

 



12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do SISTEMA Mobicity, o USUÁRIO poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected]. Estes serviços de atendimento ao USUÁRIO estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta das 9h às 18h.

 

13. ALTERAÇÕES

1. A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 23/05/2018.
2. A Mobicity se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o SISTEMA e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do SISTEMA Mobicity, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
3. O USUÁRIO será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo e caso não concorde com a nova política poderá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

15. DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
    

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Mobicity.





 

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